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RN 593 da ANS: o que muda na notificação de inadimplência em planos de saúde?
A notificação extrajudicial de quitação de débito é o instrumento que formaliza o encerramento de uma obrigação após o pagamento. Neste artigo, explicamos quando utilizá-la, o que precisa constar no documento e como enviá-la com prova de recebimento para que produza efeitos jurídicos.