Notificação extrajudicial precisa ser registrada em cartório? Como comprovar envio e ter valor jurídico
A validade de uma notificação não depende do cartório, mas da capacidade de comprovar o conteúdo, o envio e o recebimento da comunicação. O que gera efeito jurídico não é o cartório, mas a possibilidade de demonstrar, de forma verificável, o conteúdo e a realização da comunicação.